O Palácio do Planalto encomendou a alguns ministérios parecer sobre um eventual decreto de estado de sítio em razão da pandemia do novo coronavírus, revela o jornalista Igor Gadelha, da revista na Crusoé, que é ligada ao blog O Antagonista.
Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro ressaltaram que não há nenhuma decisão tomada e que os estudos foram solicitados apenas para o governo estar preparado para recorrer ao instrumento caso a crise se agrave.
O estado de sítio pode ser solicitado em dois casos: 1) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; 2) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
A pandemia do Covid-19, segundo fontes do Planalto, poderia se encaixar no primeiro caso.
Os entrevistados pela revista Crusoé afirmam que um eventual decreto seria proposto nos termos previstos na Constituição Federal –ou seja, o presidente Bolsonaro teria de ouvir antes os conselhos da República e de Defesa Nacional, compostos por ministros, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de líderes da maioria e da oposição nas duas Casas.
A Constituição Federal também estabelece que o decreto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional por maioria absoluta e não poderá ser decretado por mais de 30 dias, nem prorrogado, de cada vez, por prazo superior.
Além disso, o Congresso precisa indicar as normas necessárias de sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas durante o período.
Procurado oficialmente por Crusoé nesta sexta-feira (20), o Palácio do Planalto afirmou que não comentaria o assunto. Caso o presidente decida recorrer à medida e o Congresso aprove, será a primeira vez que o estado de sítio será decretado desde a Constituição de 1988.