O senador paranaense Oriovisto Guimarães (Podemos) será o relator da PEC Emergencial, que prevê mecanismos de redução de custos para abrir espaço no Orçamento. A proposta faz parte do pacote econômico do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Nessa quarta-feira (6), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS) designou outros dois relatores do pacote: Marcio Bittar (MDB-AC) para a PEC do Pacto Federativo e Otto Alencar (PSD-BA) para a PEC dos Fundos Públicos.
A PEC – Segundo o Ministério da Economia, o país deve ter em 2020 o menor nível de investimento da série histórica. A PEC Emergencial está sendo proposta para tentar reverter esse quadro com urgência: o governo espera que, com as medidas incluídas nela, as despesas obrigatórias sejam reduzidas em R$ 12,75 bilhões, dos quais 25% serão usados para investimentos.
Gatilho – Se aprovada a PEC, as medidas entram em vigor quando as operações de crédito do governo federal superarem as despesas de capital em um ano e, para os estados, quando as despesas excederem 95% da receita, também em um ano.
Gasto com investimentos – Em caso de ativação das medidas, 25% dos recursos economizados durante a vigência das mesmas terão obrigatoriamente que ser gastos com investimentos.
Medidas temporárias – As medidas temporárias previstas na emenda são as mesmas constantes na PEC do Pacto Federativo, mas com vigência de dois anos:
– Proibição de promover funcionários (com exceções), dar reajuste, criar cargo, reestruturar carreira, fazer concurso e criar verbas indenizatórias
– Suspende criação de despesas obrigatórias e de benefícios tributários
– Permite redução de 25% da jornada do servidor com adequação dos vencimentos
– Suspensão de repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Medidas permanentes – A PEC também prevê a implementação de uma série de medidas permanentes de reajuste, muitas delas também previstas nas mudanças do pacto federativo:
– Reavaliação de benefícios a cada quatro anos – no âmbito federal, eles serão limitados a 2% do PIB a partir de 2026
– Destinação do excesso de arrecadação e do superávit financeiro à amortização da dívida
– Possibilidade de incluir no orçamento a adequação à Regra de Ouro (que proíbe o governo de emitir dívida para bancar despesas correntes, como salários)
– Inclusão de despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal
– Definição de indicadores, níveis sustentáveis de endividamento e trajetória de convergência da dívida por meio de lei complementar
A conta nunca vai fechar.
Não, não se trata de pessimismo.
Administração pública
Muitos caixas, muita entrada, muita saida, um país gigante, sistemas ineficiente, e, regra de paretto invertida.
O governo persegue uns pé de chinelo, não economiza nas imoralidades, investir 25% das economias é imoral falando nisso.
Guedes quer fazer tudo junto ao mesmo tempo.
Se com ordem, programação e planejamento boa governos anteriores, demos Assis lentos, imagine agora a lebre faceira e esnobe!? Vai correr correr correr e , cansada não vai chegar a nada.
Com conversamos de novo em quatro anos
Esse também foi uma decepção.