Um grupo de parlamentares da oposição, sob a liderança do senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta terça-feira (26), no Congresso Nacional, requerimento para a realização de um plebiscito sobre a descriminalização do aborto.
Para apresentar o projeto de Decreto Legislativo, o líder da oposição no Senado reuniu 45 assinaturas. “O fato de termos 45 assinaturas nesse decreto legislativo mostra que esse é um tema que transcende os partidos políticos, porque tem ressonância na sociedade”, afirmou Marinho.
“Esse é um assunto que não pode ser simplesmente decidido por 11 juízes, com toda legitimidade que eles, porventura, tenham. É um assunto que precisa ser discutido neste parlamento e referendado pela população brasileira através de uma consulta popular”, acrescentou.
A iniciativa é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que começou a julgar na última sexta-feira (22), em plenário virtual, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. (De O Antagonista).