OAB investiga nomeações de um mesmo advogado dativo em Uraí

A OAB de Cornélio Procópio, no Norte do Paraná, recorreu à Corregedoria Geral de Justiça do estado para obter informações sobre as repetidas nomeações de um mesmo advogado dativo. O caso em verificação é na cidade de Uraí.

O advogado Omar Mohamad Zebian teria sido indicado seguidamente para causas dativas desde dezembro de 2015. As informações deveriam ter sido prestadas pela juíza da cidade, Ana Cristina Cremonezi, responsável pelas nomeações.

Advogados dativos são pagos por cada causa em que são nomeados. As indicações são feitas quando não há defensoria pública na região. A Constituição garante um advogado gratuito para pessoas carentes. Ou para casos de interesse do estado. E normalmente a indicação é realizada pela OAB, por meio de suas secções regionais. Mas nos municípios sem subseção da OAB, como acontece em Uraí, o próprio juiz pode fazer a nomeação do advogado, que será remunerado pelo trabalho.

O normal, nestes casos, é que diferentes advogados sejam nomeados de forma alternada para realizar e receber pelas defesas dativas. Mas quando há suspeitas de irregularidades nas nomeações, e um mesmo advogado é sempre o escolhido, o caso pode ser investigado pela Corregedoria da Justiça.

O caso chegou ao Tribunal de Justiça do Paraná a partir de um ofício enviado pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Subseção de Cornélio Procópio, Thais Takahashi. O ofício pede providências da Corregedoria-Geral da Justiça para obter informações da juiza de Uraí sobre as repetidas nomeações. A fiscalização sobre a nomeação de advogados dativos é prevista na Lei nº 18.664/2015. Mas a juíza de Uraí ainda não prestou as informações solicitadas.

Na cidade de Uraí os registros mostram que a nomeação remunerada é seguidamente feita pela juíza para um mesmo advogado, Omar Mohamad Zebian, já totalizando o valor R$ 486.531,00 nas áreas administrativa e jurídica. O advogado já foi preso no passado acusado de desvio de dinheiro da prefeitura de Uraí em 2009. Também foi investigado em 2006 pelo mesmo motivo. E teve os direitos políticos cassados por envolvimento no caso da cassação do prefeito mais idoso do Brasil, Sussumo Itimura de Uraí, que morreu logo a seguir.