O Ministério Público Estadual acatou o pedido dos vereadores da bancada de oposição e independentes da Câmara de Curitiba para que investigue possível improbidade no acordo feito entre a prefeitura e as concessionárias do transporte coletivo. Os vereadores desconfiam de ilegalidade na transferência de recursos do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), administrado pela Urbs, para possibilitar às empresas a compra de ônibus novos.
Os recursos do FUC são públicos e constituídos por meio da tarifa do transporte cobrada dos passageiros. Assim, seriam os próprios usuários do sistema que estariam pagando pelos ônibus novos, ao contrário da obrigação que os empresários assumiram quando da assinatura do contrato após a licitação promovida pelo município em 2010 de manter a frota exclusivamente com os recursos da tarifa técnica.
O Ministério Público considerou que os questionamentos levantados pelos vereadores – que têm recebido apenas informações difusas e/ou desencontradas da prefeitura – merecem ser investigados. E por isso mandou abrir procedimento pela Promotoria de Habitação e Urbanismo.
Os vereadores que fizeram o requerimento ao MP são: Felipe Braga Cortes, Cacá Pereira, Goura, Professor Euler, Professora Josete, Professor Silberto, Marcos Vieira e Noêmia Rocha.
O teor completo da manifestação do Ministério Público você lê aqui:
Manif MP denuncia URBS