O vice-presidente Hamilton Mourão indicou que pode abrir exceção na lei que proíbe concursos públicos até dezembro de 2021 para reestruturar os quadros de pessoal dos órgãos de fiscalização ambiental. Ao fim da reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal , realizada nesta quarta-feira (15), Mourão disse que “a única linha de ação” é a realização de concurso público.
Entre os órgãos citados por Mourão afetados pela defasagem estão o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Nacional do Índio (Funai). “O Ministério da Economia e os demais ministérios vão produzir um estudo a esse respeito”, afirmou o vice.
Mourão também comentou sobre a diretriz do governo contra a queima de maquinário usado em desmatamento e garimpos ilegais e doá-las à prefeitura da cidade mais próxima. “A primeira providência é a apreensão desse equipamento e acontece quando não temos condição de retirar o equipamento. Não existe proibição de destruição de equipamento”, reforçou. (Metrópoles).