Por que vocês algemaram e acorrentaram Sergio Cabral pelos pés?
Em termos menos coloquiais, foi isso o que o juiz Sergio Moro perguntou à Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (22), a respeito do uso de algemas no transporte do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para realização de exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Cabral.
Moro afirma que outros presos da Lava Jato, entre eles o próprio Cabral, foram conduzidos sem o uso de algemas em ocasiões anteriores. O juiz pede que este tipo de conduta seja evitado, a não ser em casos nos quais maiores precauções sejam necessárias.
Ele cita a Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal (STF): “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.”
Condenado a 87 anos de prisão, Cabral foi transferido para Curitiba por decisão dos juízes Sergio Moro e Caroline Figueiredo (substituta de Marcelo Bretas, o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro) após pedido do Ministério Público do Rio. Na prisão carioca, Cabral vinha tendo regalias e se comunicava com frequência com interlocutores, o que mantinha sua influência política. A transferência para o Paraná teve o objetivo de conter esses abusos.
A PF ainda não respondeu ao ofício de Sergio Moro.
Eis o juiz vigilante de seu territorio! Quando uma situação causa estremecimento é porque algum desborde pode ter acontecido. O que se quer é o cumprimento da lei e, no caso, temos um regulamento para o uso de algemas do Supremo. Corretíssimo, portanto, o questionamento do Juiz Moro.