O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “não há qualquer procedimento investigativo instaurado contra qualquer pessoa” em sua Secretaria de Operações Integradas (Seopi).
Em oficio enviado ao STF, no entanto, ele não negou monitorar opositores do governo, apenas disse que os relatórios de inteligência são internos, sigilosos e servem para “antecipação de riscos e ameaças à segurança pública”.
De acordo com o ofício, esses relatórios servem para “assessoramento dos mais altos níveis da administração pública”, e não para instauração de inquéritos ou adoção de medidas formais contra cidadãos ou instituições.
“Os produtos da inteligência não são a neutralização ou repressão de atos criminosos em si, mas o fornecimento de conhecimento e informações às autoridades dos órgãos de segurança pública, não se revestindo de qualquer caráter persecutório ou inquisitorial”, adiantou Mendonça.
Intimidação – Mendonça criticou o vazamento de relatórios de inteligência para a imprensa e disse que só por causa da divulgação de seus conteúdos é que esses documentos ganham “caráter intimidatório”.
“Não custa frisar que os produtos da inteligência não são a neutralização ou repressão de atos criminosos em si, mas o fornecimento de conhecimento e informações às autoridades dos órgãos de segurança pública, não se revestindo de qualquer caráter persecutório ou inquisitorial”, disse.
O documento foi enviado ao STF em resposta a ação ajuizada pela Rede pedindo acesso aos relatórios. A relatora, ministra Cármen Lúcia, deu 48 horas para o governo se explicar. E a explicação é que não foram produzidos dossiês, embora a produção de relatórios internos seja praxe dos órgãos de inteligência do governo.
A existência do dossiê foi revelada pelo portal UOL. Segundo a matéria, a Seopi monitora 579 agentes de segurança pública e professores identificados como integrantes do “movimento antifascista”.
Depois da revelação do monitoramento, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, o coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes. (O Antagonista).
A Seopi foi criada por Moro para agrupar operações policiais contra o crime organizado, mas, sob Mendonça, mudou de diretores, nomeando pessoas próximas e ele, e de foco. Levantamento do Estadão mostrou que o atual ministro da Justiça trocou nove de um total de 14 pessoas indicadas pelo antecessor para compor a chefia da Seopi. O trabalho da secretaria virou alvo do Ministério Público após a revelação do UOL de que o órgão produziu relatório contra opositores do governo Jair Bolsonaro. Domingo, Mendonça anunciou uma sindicância interna. (De O Antagonista e O Estado de S. Paulo).