O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou nesta segunda-feira (14) que o consumidor brasileiro merece receber toda a atenção neste momento de turbulência econômica e de inflação em alta. “Mais do que nunca, o consumidor precisa do amparo e da proteção da lei”, disse ao destacar ainda sobre a importância do Dia Mundial do Consumidor, que transcorre nesta terça-feira (15).
Romanelli citou os abusos cometidos na semana passada, quando rede de postos reajustou os preços dos combustíveis logo após o anúncio da alta nas refinarias, e antes do aumento ser aplicado efetivamente pelas distribuidoras. “Muitos postos venderam gasolina e diesel que estavam em estoque com preços novos. Ou seja, se aproveitaram da situação para lucrar mais, ignorando o direito dos consumidores”.
De acordo com o deputado, o Procon está averiguando por qual razão os postos e distribuidoras de combustíveis adotaram o novo preço do diesel e da gasolina ainda na quinta-feira (10) data do anúncio do mega-aumento. “O consumidor precisa ajudar nessa fiscalização, denunciando o que considera abuso”, alertou.
Segundo ele, o órgão de fiscalização do Paraná entende que o novo valor não deveria impactar os consumidores de maneira imediata e que os preços só deveriam chegar nas bombas a partir desta semana. “Temos uma lei de proteção do consumidor que é um exemplo de política pública, que tem se mostrado eficiente. É uma das leis mais avançadas do mundo e deve ser aplicada sempre que necessário”, disse.
Romanelli tem na defesa do consumidor uma das suas bandeiras de atuação política. Ainda em 2009, aprovou a lei 16.136, que exige que todas as empresas paranaenses mantenham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta de clientes, com fácil acesso. Outra inovação está na lei 18.623/15, que determina aos estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços a disposição de um livro de reclamações.
O deputado destaca ainda que a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou cerca de 300 leis que servem de proteção ao consumidor.