O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feria (28), durante entrevista coletiva à imprensa, que espera votar as reformas tributária (PL 2337/21) e política (PEC 125/11) com a volta dos trabalhos após o recesso legislativo, que vai até o dia 31. O presidente da Câmara ainda afirmou que a agenda legislativa inclui a privatização dos serviços postais (PL 591/21) e a reforma administrativa (PEC 32/20), que segundo ele deve entrar na pauta do plenário até novembro.
Arthur Lira disse que a reforma tributária pode ser votada com “muita tranquilidade”, pois segundo ele o assunto já se encontra bem amadurecido entre os líderes partidários. “A Câmara, com muita tranquilidade, transparência e paciência, deixou o projeto por mais 15 dias do recesso para que sofresse críticas construtivas e recebesse propostas para melhorar o ambiente de negócios com um imposto mais justo”, explicou.
Arthur Lira destacou a importância de baixar o Imposto de Renda do setor produtivo. “No Brasil nós temos que nos acostumar com impostos mais justos, pagar mais quem ganha mais”, disse. Lira apontou para a necessidade das reformas e privatizações para ajustar a máquina pública, tornando-a mais simples, mais ágil e mais moderna. “Que o Brasil possa precificar o serviço público, sem retirar de nenhum servidor nenhum direito adquirido.”
Partidos e eleições– O presidente da Câmara negou que a reforma política esteja sendo feita às pressas. “Não tem açodamento. A comissão especial ainda tem muito embate e discussão, o que é normal”, comentou. Arthur Lira avalia que o sistema eleitoral deve manter a previsão de enxugamento do número de partidos. “Ajustes precisam ser feitos. Estamos indo para o caminho de fusões partidárias e extinção de siglas que não alcançarão a cláusula de barreira. Teremos um sistema político mais estável”, prevê.
Arthur Lira ainda destacou a importância de prestigiar o voto para as mulheres, com vagas fixas na Câmara dos Deputados. Ele ainda avalia que o modelo do distritão, que adota as eleições majoritárias para as vagas de deputados federais e estaduais, deve ser decidido apenas no Plenário. “Os presidentes de partido estão pensando de uma forma e os deputados de outra”, observou.
Sobre a proposta de adoção do voto impresso, Arthur Lira declarou que confia na Justiça Eleitoral e lembrou que foi eleito pelo sistema atual das urnas eletrônicas por oito vezes. No entanto, o presidente da Câmara considera possível aumentar o rigor de auditagem das eleições. “Vamos ter eleições limpas e transparentes em outubro do ano que vem. Não tem possibilidade de ruptura política democrática no Brasil”, assegurou.
“Trabalhamos sempre para apaziguar, manter o equilíbrio e fazer com que o Brasil tenha previsibilidade. Não há outra maneira senão eleições limpas e transparentes. qualquer outra maneira não tem apoio institucional do Congresso”, completou Lira.
Fundo Eleitoral e Orçamento– O presidente da Câmara esclareceu que o valor do Fundo para Financiamento da Campanha Eleitoral do ano que vem só será definido com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), entre novembro e dezembro. Ele observou que uma estimativa, com base no orçamento da Justiça Eleitoral dos últimos anos, aponta que o valor do fundo aumentaria de R$ 2 bilhões para quase R$ 4,4 bilhões, mas não para R$ 5,7 bilhões, como foi divulgado após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/21) antes do recesso parlamentar.
Arthur Lira ponderou que as eleições do ano que vem têm mais candidatos do que as eleições municipais e, sem financiamento privado, o financiamento público é necessário. “Se não tiver orçamento, talvez vai vir recursos das milícias e do tráfico”, alertou.
Vacinação e economia – O presidente da Câmara celebrou a aceleração do Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19. “Estamos chegando a 100 milhões de vacinados com a primeira dose. Vamos ser o país que mais vai vacinar no mundo até novembro”, aposta. Arthur Lira notou que, com isso, há uma previsão muito forte de crescimento na economia, na indústria e no setor primário.
“Voltaremos ao normal que nós tínhamos. Passamos por momentos muito difíceis. Que tenhamos em 2021 um ano mais arrumado. O Brasil é um país forte, com povo trabalhador e todas as condições para receber investimentos externos”, disse.
Arthur Lira novamente pediu a união de todos para o combate à pandemia. “Não temos receita pronta, temos que nos unir. No Congresso fizemos tudo para atender estados e municípios, enquanto o governo federal repassou os recursos”, lembrou. “Precisamos focar no interesse comum, nas pessoas que estão na linha de frente do combate. O erro a gente apura depois que acabar a guerra. A partir daí a gente pode julgar quem errou.” (Da Agência Câmara de Notícias).