A transmissão ao vivo, em áudio e vídeo, dos processos licitatórios do estado realizados de forma presencial foi regulamentada pelo decreto nº 1077, assinado pelo governador Ratinho Junior. A partir do Portal da Transparência (http://www.transparencia.pr.gov.br), os cidadãos poderão acompanhar o processo de escolha de fornecedores de diversos insumos para a administração pública, como produtos alimentícios e combustível.
Em 2018, o governo estadual promoveu 415 pregões presenciais e 1.705 de forma eletrônica. Neste ano já ocorreram 16 presenciais e 93 eletrônicos.
O decreto regulamenta a gravação e a transmissão ao vivo de processos licitatórios de forma presencial de todos os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. A gravação garantirá que os cidadãos acompanhem a abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.
A transmissão dos procedimentos licitatórios poderá ser acompanhada pela internet, no endereço www.transparencia.pr.gov.br , no ícone “compras”. De acordo com o diretor-geral da Secretaria da Administração e da Previdência, Bráulio Cesco Fleury, a inovação vai oferecer ainda mais controle por parte da população do investimento do dinheiro público.
“Na sessão, as empresas trazem os envelopes, apresentam a habilitação jurídica e fazem a disputa de preço, tudo sendo filmado e transmitido ao vivo. Isso coibirá a prática de qualquer ato ilícito”, afirma Fleury. Ele explica que nas licitações realizadas de forma presencial o critério do menor preço é associado com outros requisitos, como questões técnicas.