A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM), aprovou em reunião nesta segunda-feira (7) parecer favorável ao projeto de lei complementar que trata das licenças especiais concedidas aos servidores do Estado.
A proposta, de autoria do Executivo, tramita na Casa em forma de substitutivo geral e prevê que o funcionário poderá tirar licenças comprovando, com declaração de matricula e certificado de conclusão, cursos de aperfeiçoamento dentro da área de atuação. Os deputados Arilson Chiorato (PT) e Delegado Jacovós (PL), votaram contra o parecer.
Inicialmente a proposta pretendia acabar com o passivo das licenças-prêmio no Paraná, que hoje chega próximo aos R$ 3 bilhões, no entanto, uma emenda substitutiva geral, apresentada pelo deputado Tiago Amaral (PSB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mudou o texto, que agora prevê a criação da licença capacitação, substituindo a atual licença especial.
“O tramite está sendo tranquilo, é claro que gera bastante discussão, no entanto estamos trabalhando para que o debate seja ampliado e é isso que está acontecendo. Todos os deputados tiveram a oportunidade de receber em seus gabinetes uma série de ponderações e apontamentos, e fizemos uma emenda que alterou da licença-prêmio para a licença-capacitação. Antes o projeto previa apenas o fim, e agora já temos um avanço baseado no que os próprios servidores querem, pois eles utilizavam este momento para fazer algum tipo de qualificação”, disse o relator da proposta, deputado Tiago Amaral.
O presidente da Comissão, Nelson Justus, acredita que os deputados poderão fazer questionamentos sobre a nova proposta ainda em plenário, antes da votação. “Aprovamos o parecer do relator e ele será encaminhado ao plenário, nada impede, no entanto, que alguns questionamentos que foram feitos aqui, sejam respondidos por parte do Governo para que facilite a aprovação desta proposta em plenário” ponderou.
O presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que a proposta será colocada em pauta na sessão desta terça-feira (8).
Participaram da reunião, além do deputado Nelson Justus, os deputados; Tiago Amaral, Luiz Fernando Guerra (PSL), Cristina Silvestri (PPS), Emerson Bacil (PSL), Arilson Chiorato (PT) e Delegado Jacovós (PL).
Um político como Nelson justos que responde vários processos atuando …é uma pouca vergonha!!!
Quero saber. Como fica funcionários que estão em fim de carreira, não tem mais interesse por aperfeiçoamento de cargo. Quando vai obter seus direitos a licenças prêmio? ?
Bom se a licença for mantida e atrelada a treinamento faz sentido, embora seja necessário uma boa regulamentação, pois mudar para deixar tudo como está é tradição dos privilégios. Entretanto percebe-se uma campanha de desmoralização dos servidores públicos, que é muito ruim para o próprio Estado, pois irá desmotivar possíveis profissionais qualificados, a abraçar a vida pública. As consequências serão sentidas daqui há uma década, quando só contará com incompetentes e apaniguados, haja vista o projeto de acabar com a estabilidade dos servidores. O Bolsonaro deu o exemplo, mandando embora o fiscal que o multou, interferiu na RFB no porto de sepetiba para atender sabe-se lá o que. Tem gente que aplaude essas bombas relógio!
Esse deputado sempre foi vendido, passa tudo pra alegrar o rei. Logo sai a nomeacao de algum filho pra alguma coisa no governo.
Ratinho Junior é uma vergonha, total falta de respeito e consideração aos servidores públicos do Estado. Reposição salarial só para o judiciário e o servidor do executivo que se exploda. Servidores públicos e seus familiares lembraram disso nas próximas eleições. Lugar de roedor é no esgoto.