O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira (19) quer colocar como prioridade em 2024 a votação de uma proposta que trate da regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil. Em 2021, os deputados aprovaram um marco legal da inteligência artificial, mas a matéria foi engavetada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Para aliados de Lira, o presidente da Câmara tem se mostrado preocupado com o avanço de conteúdos falsos por meio do uso da tecnologia. A avaliação de Lira é de que a inteligência artificial é a “evolução da fake news” e pode ter efeitos imensuráveis nas eleições municipais do ano que vem.
Diante da impossibilidade de aprovar leis que interfiram diretamente nas eleições de 2024, Lira pretende investir em um projeto com regramento mais amplo, que não seja focado apenas na disputa eleitoral, mas que possa ser usada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação exige que regras exclusivamente eleitorais sejam aprovadas pelo Congresso Nacional até um ano antes do pleito. (De O Antagonista).