O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou nesta quinta-feira (3),o afastamento da vereadora curitibana Fabiane Rosa (PSD) das funções públicas por descumprimento das condições da prisão domiciliar. Fabiane foi denunciada por um suposto esquema de “rachadinha” na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e teve prisão preventiva transformada em domiciliar no início de agosto último.
Entre as condições impostas pela Justiça para a conversão da prisão de Fabiane, estava a proibição de manter contato com quaisquer pessoas arroladas como testemunhas nos autos. A defesa da vereadora Fabiane Rosa informou que ainda não foi notificada da decisão.
Com o descumprimento, o desembargador Laertes Ferreira Gomes, da 2ª Câmara Criminal do TJ-PR, pediu que seja marcada uma audiência para que a vereadora explique o envio da mensagem. Pela decisão, caso não haja “justificativas idôneas”, Fabiane pode ter nova decretação de prisão preventiva.
De acordo com a decisão, Fabiane encaminhou uma mensagem de voz por um aplicativo de mensagens a uma das testemunhas do caso. Na mensagem, segundo a testemunha, a vereadora mencionou fatos com a intenção de influenciar o depoimento da testemunha em juízo.
De acordo com a medida desta quinta-feira, caso não apresente justificativa efetiva sobre o descumprimento das condições impostas, a vereadora pode voltar a ser presa preventivamente, até o fim dos trâmites do processo. (G1-Paraná).