Foram suspensas pela Justiça as obras e as vendas de um condomínio do Minha Casa Minha Vida situado em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, além de determinar o bloqueio de mais R$ 125 milhões das contas da construtora Lix Engenharia.
A liminar atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 4.ª Promotoria de Justiça da comarca, que já tinha autorizado o bloqueio de outros R$ 140 milhões, de um total de R$ 400 milhões colocados sob suspeição.
O condomínio é um dos quatro conjuntos residenciais que são objeto da Operação Rota 66, deflagrada pelo MPPR em agosto e que investiga crimes de corrupção e concessão ilícita de alvarás para uma construtora na região metropolitana, com envolvimento do ex-prefeito Afonso Guimarães e de seu filho, o ex-deputado Alexandre Guimarães.
Com essa ação, o Ministério Público busca anular os atos administrativos proferidos pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e pelo Município de Campo Largo que autorizaram a obra. A Promotoria alerta nos autos que o empreendimento está sendo instalado dentro da cota de inundação do Rio Itaqui, o que representa riscos à integridade da construção e torna a infraestrutura suscetível a alagamentos.
Na liminar, deferida pelo Juízo da 1.ª Vara Cível de Campo Largo, foi determinada também a suspensão do alvará de construção e das licenças ambientais do condomínio. Foi determinado ainda o bloqueio de R$ 125.010.000,00 da empresa responsável pela obra, de modo a assegurar os consumidores que já adquiriram apartamentos.
Já foram vendidas 962 unidades habitacionais do empreendimento, que integra o programa federal Minha Casa Minha Vida (autos nº 0010482-44.2019.8.16.0026).
Outras situações – Também a partir do que foi verificado pelo MPPR na Operação Rota 66, em outra ação civil pública proposta pela 4.ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, está imposta desde agosto e ainda em vigência liminar que suspendeu as vendas e licenças ambientais e paralisou as obras de outro condomínio, da mesma construtora. A medida foi mantida em 2° Grau (autos nº 8917-45.2019.8.16.0026).
Em todos os casos, até o trânsito em julgado das ações, as obras não podem ser retomadas. O Ministério Público destaca que os consumidores que adquiriram unidades habitacionais nos empreendimentos questionados estão tendo seu interesse defendido pela instituição.
A empresa de construção civil que é alvo dos processos é detentora e executora de quatro empreendimentos residenciais em Campo Largo, avaliados em R$ 400 milhões, além de outras obras na região metropolitana.
Tudo acaba numa forma compensatória de se resolver. Afinal, estamos no Brasil!
Enquanto o tal jeitinho e a dona impunidade prevalecer, este Brasil jamais chegará a idade adulta.
Quando o menino Brasil estava querendo aprumar, o mal caminho interveio, e disse que deixa essa lava jato pra lá, isso prejudico os negócios e pode levar a empresa que nasceu desde o descobrimento a falência: falcatruas Ilimitada SA.
Esse empreendimento é 100% legalizado e lícito.
Coisa fina.
Eu garanto!
Imaginem quando o MP for investigar o Alphaville aqui de Campo Largo…
Sério? Essa obra não tem nada haver com o rio Itaqui, que está há uns 3 km de distância das obras, entretanto o local é fundo de vale e com nascentes tributárias do Rio. Certo também que ali já existe urbanização, embora esparsa. Só não sei onde que eles vão arranjar tanta gente para morar nesse local, nem imagino onde que tanta gente encontraria ocupação.
Sr. Luis… O senhor está enganado. Essa notícia é sobre o California que fica em cima do Rio Itaqui… O que fica a 3 km que o senhor citou é o Madison… E tbm está embargado. Abraço.