O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, Nei Roberto de Barros Guimarães, acatou em parte ação do MDB e mandou o Instituto Opinião abrir e corrigir o questionário da pesquisa de intenção de voto em Curitiba que, segundo candidato a prefeito João Arruda, foi contratada pelo partido Novo. A multa em caso de descumprimento das determinações da Justiça Eleitoral pode chegar a R$ 60 mil.
Uma das determinações diz respeito ao cumprimento do disposto no artigo 2º, § 7º, da resolução nº23.600/2019. “Vale dizer que a partir do dia em que a pesquisa puder ser divulgada e até o dia seguinte, o registro deverá ser complementado, sob pena de ser a pesquisa considerada não registrada, com os dados relativos: I – nas eleições municipais, aos bairros abrangidos ou, naausência de delimitação do bairro, à área em que foi realizada”, Em caso de descumprimento a multa prevista é de R$ 50 mil.
A justiça eleitoral também autorizou o acesso pelo MDB “ao sistema interno de controle, à verificação e à fiscalização de coleta de dados, incluídos os referentes à identificação dos entrevistadores e, por meio de escolha livre e aleatória de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, confrontar e conferir os dados publicados, preservada a identidade dos entrevistados, bem como acesso ao relatório da pesquisa e ao modelo do questionário aplicado, para facilitar a conferência das informações divulgadas, devendo as informações serem entregues em mídia”.
Também determinou a regularização do nome do candidato Professor Mocellin, do PV, (retirando o prenome Renato), “bem assim elabore outro motivo (disco) com os nomes dos candidatos, lhes atribuindo números, letras ou símbolos distintos, antes da divulgação da pesquisa pena de aplicação de multa de R$ 10 mil”.