A 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba bloqueou R$ 23,9 milhões em bens de investigados no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de recursos públicos destinados à construção e reformas de escolas no estado. A decisão, em caráter liminar, atende a pedido feito pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada na última terça-feira (27). O bloqueio atinge uma empreiteira e seis agentes públicos investigados.
O valor bloqueado refere-se à soma dos danos causados por desvios de verbas na construção e obras em três escolas estaduais, mais a multa civil a ser aplicada, em caso de condenação, aos investigados pelos fatos ocorridos no âmbito da Secretaria Estadual de Educação entre os anos de 2012 e 2015.
Os desvios de recursos públicos, bem como a celebração de aditivos contratuais desnecessários, estão relacionados às obras do Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, do Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, e do Centro Estadual de Educação Profissional de Ibiporã.
Iniciada em agosto de 2015, a Operação Quadro Negro trata de um grande caso de corrupção ativa, peculato e desvios de verbas públicas ocorridos durante o governo Beto Richa na secretaria da Educação, especificamente por meio da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), entre os anos de 2012 e 2015.
As investigações demonstraram o conluio entre agentes públicos e privados para fraudar laudos de medições e viabilizar o pagamento antecipado de obras de construção, reforma ou ampliação de escolas sem a efetiva contrapartida, ou seja, sem a real execução das obras contratadas.