A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um ofício pedindo para que a Corte encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei para a recomposição remuneratória dos membros do Poder Judiciário. A informação é do site O Antagonista.
Segundo a entidade, as perdas inflacionárias da magistratura nos últimos anos chegam a cerca de 40%.“Os parlamentares destinaram o montante de quase R$ 2 bilhões para reajuste de pagamento de servidores exclusivamente do Poder Executivo. Essa concessão, aliás, decorreu de pedido feito pelo próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, para que houvesse a viabilidade orçamentária para o aumento da remuneração das carreiras policiais. Não apenas isso, na complementação de voto aprovada, foram destinados também mais de R$ 25 milhões para o aumento de subsídios dos Membros da Defensoria Pública da União”, disse a AMB no documento.
De acordo com a AMB, os magistrados, por previsão constitucional, são remunerados exclusivamente por subsídio, o qual – “no contexto de uma política remuneratória global, única, permanente e transparente” – deve ser revisto anualmente.
“Carreiras foram contempladas com reajustes remuneratórios, sendo que os Magistrados não tiveram nem sequer uma recomposição parcial das perdas inflacionárias. No entanto, essa discrepância de tratamento em termos remuneratórios não se coaduna com a máxima da isonomia, que deve reger a relação entre a Administração Pública e seus agentes”, afirmou a entidade.