O órgão especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, em sessão virtual, aplicar uma pena de censura ao juiz federal Marcelo Bretas por participação em eventos no Rio com o presidente Jair Bolsonaro e o prefeito carioca Marcelo Crivella. Bretas ficará por um ano sem figurar na lista de promoção por merecimento do órgão.
Segundo os magistrados, Bretas não violou seu dever funcional ao participar dos eventos, contudo, por 12 votos a 1, os desembargadores consideraram que o juiz federal praticou a autopromoção e a superexposição de sua imagem. Por conta disso, os magistrados decidiram pela pena de censura contra Marcelo Bretas.
No entendimento do TRF-2, o titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro violou o Código de Ética da Magistratura e a Resolução nº 305/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A punição foi aplicada em julgamento de procedimento administrativo disciplinar instaurado a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os eventos que provocaram o pedido de apuração sobre possíveis atividades políticas partidárias do juiz Marcelo Bretas ocorreram no dia 15 de fevereiro quando Bretas, ao lado de Bolsonaro, participou da inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói e de evento religioso na Praia de Botafogo. O prefeito Marcelo Crivella também estava nas solenidades. (Do G1).