Prefeito desistiu de tirar remédio de servidor quem já está doente, mas não dará mais para quem futuramente ficar doente. Rafael Greca mandou uma emenda à Câmara pela qual – ao contrário do que previa o projeto original – o Instituto Curitiba de Saúde (ICS) deixará de fornecer medicamentos para funcionários municipais que futuramente forem acometidos de AVC, câncer, hanseníase, tuberculose, aids e outras doenças incapacitantes. Antes, ele pretendia paralisar imediatamente todo o fornecimento, prejudicando os atuais mil servidores doentes que recebem o benefício.
A previsão para a fornecimento gratuito dos remédios aos servidores vem desde 1952 e foi reforçada por uma lei de 1995 assinada por Greca quando de sua primeira gestão como prefeito.
O projeto será votado nesta segunda-feira pela Câmara, mas vai encontrar pronta outra emenda, de autoria do vereador Felipe Braga Cortes, que visa a manter o direito a todos os atuais servidores municipais. A supressão dos remédios ficaria valendo apenas para os que forem contratados a partir de agora. Princípio elementar do direito: a lei não retroage, principalmente em desfavor dos que vinham recolhendo contribuições descontadas de seus salários para um sistema que já previa o benefício.
O projeto de lei de Greca traz outro arrocho: aumenta de 3,5% para 3,9% a alíquota de contribuição dos funcionários para sustentar o ICS.