A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) admitiu, em reunião ordinária nesta terça-feira (9), projeto de lei do Executivo que propõe a criação de cinco cargos comissionados na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).
Na justificativa, a Prefeitura diz que a medida é necessária para estruturar novos departamentos à pasta com especialistas que ainda não estão disponíveis no quadro de funcionários. Todos os cargos possuem a mesma tipologia C-2, sendo três postos de diretor e dois de assessor técnico. Os cargos comissionados da Prefeitura são regulamentados pela lei municipal 7.671/1991, sendo que o quantitativo está descrito no anexo da norma. Agora o texto segue para análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.