Greca bate o pé pela manutenção do ISS nos municípios

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), defendeu nesta quarta-feira (29) que a reforma tributária garanta a continuidade dos serviços públicos por parte dos municípios. “Os municípios não podem ser prejudicados. A simplificação dos tributos é muito bem-vinda, mas é fundamental garantir aos municípios condições de atender as demandas da população. É nas cidades que a vida acontece. Os municípios são a base e sem isso o sistema federativo cai”, afirmou em videoconferência promovida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Acompanhado do secretário de Planejamento Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, o prefeito discutiu uma pauta conjunta dos municípios para ser apresentada do ministro da economia, Paulo Guedes.Puppi ressaltou que é necessário manter o Imposto sobre Serviços (ISS) nas cidades. O imposto é a principal fonte de arrecadação própria de Curitiba e tem grande peso nos orçamentos municipais em geral. Entre as propostas em tramitação está a possibilidade de extinção do tributo – o que pode causar uma perda estimada somente para as capitais de cerca de R$ 13,5 bilhões por ano.

Conselho – Os prefeitos defendem também a criação do Conselho da Federação, que possa reunir governo federal, estados e municípios em uma agenda comum.

“A ideia é relevante para momentos de crise, como a pandemia de covid-19, mas também para a retomada após a pandemia, quando será necessário uma ação ainda mais coordenada entre os entes da federação”, disse o presidente da FNP e prefeito de Campinas, Jonas Donizette.

A proposta prevê a criação de um pleno no Conselho da Federação, formado pela União (Presidente da República e mais 26 conselheiros federais), Estados e Distrito Federal e 48 prefeitos – 14 ligados à Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e 14 à Confederação Nacional dos Municípios (CMN).