Após o pedido da FAEP, o governo do Paraná encampou duas medidas que devem ter impacto direto na competitividade do leite paranaense, que vem sofrendo com a importação recordes de produtos lácteos do Mercosul desde 2022. A primeira medida é o Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela. A outra ação é um Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para alterar a legislação tributária da importação desses produtos. As medidas atendem parcialmente o ofício enviado pela FAEP, no dia 2 de abril, pedindo ações urgentes de apoio à pecuária leiteira estadual.
“Essas medidas trazem um pouco de alento para o nosso produtor de leite, mas ainda precisamos buscar mais ações em prol da cadeia produtiva, que gera renda e empregos nos 399 municípios do Paraná”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR
Em relação ao Decreto 5.396/2024, até então, o leite em pó e queijo muçarela entravam no Paraná com isenção total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a medida, esses produtos passam a pagar 7% de ICMS. Além disso, as indústrias, as maiores importadoras destes insumos, perdem o benefício de crédito presumido de 4% do ICMS. A medida está valendo desde 8 de abril.