A criação de uma fundação com recursos bilionários arrecadados com a recuperação de dinheiro desviado da Petrobras está colocando a força tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba sob ataque constante. Ministros do STF cochicham contra a iniciativa, deputados e senadores se articulam, jornais e colunistas dedicam grandes espaços para criticar a ideia. A última estocada vem agora o Tribunal de Contas da União (TCU), que ameaça responsabilizar civil e criminalmente os dirigentes da estatal que firmaram o acordo com o Ministério Público Federal de Curitiba para transferir R$ 2,5 bilhões.
A fundação idealizada pelos procuradores da Lava Jato tem como objetivo direcionar as vultosas verbas recuperadas da corrupção para projetos de cunho social. Preveem que a entidade será administrada por pessoas e instituições ilibadas da terceiro setor.
A transferência dos recursos foi assegurada por meio de um acordo celebrado entre o MPF e a Petrobras a partir de compromisso firmado pela companhia com a justiça dos Estados Unidos de ressarcir investidores americanos prejudicados com a desvalorização das ações provocada pela corrupção revelada pela Lava Jato. Parte dos US$ 10 bilhões comprometidos pela Petrobras poderia, segundo o acordo, ser devolvida a “autoridades brasileiras”. O MPF se adiantou e garantiu os recursos para constituir a fundação.
O ponto central das críticas: todo dinheiro recuperado da corrupção deve ser depositado em favor da União e não para uma entidade de direito privado.
A coluna Painel, da edição de hoje da Folha de São Paulo, relata:
Com inscrição de CPF O acordo que destina R$ 2,5 bilhões para uma fundação a ser criada pela Lava Jato será alvo de grande ofensiva nesta semana. O TCU espera ser demandado até a sexta (15), e ministros cogitam responsabilizar pessoalmente os dirigentes da Petrobras que autorizaram o pacto, inclusive com bloqueio de bens. No Congresso, o PT discute ações com outros partidos. Além de recorrer ao STF e ao STJ, a sigla vê base para questionar a atitude de procuradores no Conselho Nacional do Ministério Público.
Procedimento padrão Técnicos do Tribunal de Contas da União dizem que o bloqueio de bens e a cobrança de dirigentes da Petrobras segue lógica adotada em casos semelhantes. Em debates informais, ministros da corte classificam o trato como “absurdo” e lesivo à União.
Ficaram em viciados em mordomias, é esses vícios nos custam caros.
Pobre povo brasileiro
Não se trata deusa novidade jurídica, trata-se de um atentado corporativo: com a Constituição de 1988 cada corporação está querendo se assenhorar de parte do Estado para proveitos especiais conforme os humores de seus umbigos; são “Estados” dentro do Estado, uma fragmentação perigosa ao princípio republicano. Urge colocar olhos a esses intentos espúrios.