O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) entrou com pedido de informações no Ministério de Minas e Energia para saber o que o efetivamente está sendo feito pelo governo brasileiro em relação à renovação do Tratado de Itaipu, que vence em 2023.
Em outubro de 2019, Fruet apresentou ao então diretor-geral da Itaipu Binacional, Joaquim Silva e Luna, proposta para um novo tratado. Na época, o parlamentar também entrou com Indicação Legislativa no Ministério sobre o tema.
Itaipu e o Ministério limitaram-se a informar que um Grupo de Trabalho havia sido criado para “coordenar o desenvolvimento de estudos para subsidiar o processo de revisão do Anexo C ao Tratado de Itaipu”.
Como não encontrou nenhuma informação recente ou relevante sobre o Grupo de Trabalho, Fruet resolveu entrar com o pedido de informações.
“É um tema prioritário, que precisa ser tratado com a devida importância pelo governo brasileiro. Pelas informações que temos, o Paraguai está muito articulado para discutir a renovação. Precisamos saber se efetivamente esse grupo de trabalho está ativo”, afirma o paranaense.
“Itaipu gera mais de 10% da energia consumida no país e é um patrimônio nacional “, completa.
Defesa do Paraná
O Tratado, assinado por Brasil e Paraguai em 26 de abril de 1973, prevê a revisão do acordo após 50 anos. Um dos objetivos de Fruet é garantir que parte do valor economizado a partir 2023, quando será quitada a dívida de construção da usina, seja revertido em investimentos no estado do Paraná.
Com a amortização da dívida, estima-se que sobre para cada um dos países (Brasil e Paraguai) pouco mais de US$ 1 bilhão/ano.“É um valor muito expressivo e é justo que o Paraná, estado onde a usina está instalada, seja beneficiado”, argumenta o deputado. O texto encaminhado por Fruet ao Ministério tem como base estudo técnico de Rogério Piccoli, que trabalhou com Euclides Scalco (ex-diretor-geral da hidrelétrica) no período de redefinição da dívida e investimentos.
Além dos investimentos em solo paranaense, Fruet também demonstra ao ministro de Minas e Energia que o custo unitário (tarifa) terá significativa redução a partir da amortização da dívida. “Os cálculos mostram que esse custo pode cair de US$ 22,60/MWh para US$ 8,77/MWh. Essa redução será repassada ao sistema? Chegará ao consumidor final? São questões que precisam ser enfrentadas na revisão do Tratado”, afirma Fruet.
O Tratado também estabelece que em 2023 devem ser revistos o anexo C, que trata das condições comerciais do acordo, como royalties e tarifas. O anexo A é o estatuto, e o B, a descrição das instalações.
Outra alteração sugerida por Fruet é em relação justamente ao anexo C. Mais especificamente a parte do Tratado que determina que os países donos da usina (Brasil e Paraguai) terão direito a 50% da energia produzida e apenas poderão comercializar o excedente entre eles. “Em 2017, o Paraguai utilizou apenas 10,7% do total de sua parte-metade. Ao que tudo indica, o mercado paraguaio ainda vai levar muitos anos para chegar a utilizar a integralidade da sua parte. Portanto, é fundamental que haja uma redefinição sobre o excedente”, completa.