O deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR) entrou na Câmara dos Deputados com um projeto de decreto legislativo (PDL 185/2021) para suspender os efeitos da portaria do governo Bolsonaro que libera os aposentados com cargos em comissão na administração pública da obrigação de cumprir o teto salarial de R$ 39,2 mil mensais.
A medida, que tem impacto financeiro estimado superior a R$ 181 milhões, beneficia o próprio presidente da República, o vice-presidente, Hamilton Mourão, além de ministros militares, como os generais Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa).
Fruet também está entrando com pedido de informações para saber do governo quantos servidores da administração federal direta e indireta ganham acima do teto constitucional.
O deputado argumenta que é incoerente o governo falar em reforma administrativa para reduzir gastos e ao mesmo tempo editar uma portaria que libera supersalários. “Perderam o juízo? É o “Baile da Ilha Fiscal” do século XXI. Como se R$ 39 mil mensais não fosse um excelente salário com férias e 13º garantidos”, comenta Fruet.
“É inacreditável que o governo que se elegeu com a promessa de acabar com mordomias tome uma iniciativa dessas. Completamente incompatível com a realidade do país, que hoje tem números alarmantes de desemprego e avanço da miséria”, finaliza o deputado