Formada na Alep a comissão da reforma da previdência estadual

Partidos e blocos da base do governo na Assembleia Legislativa (Alep) vão controlar a comissão especial sobre  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A comissão tem cinco membros e foi formada de acordo com o tamanho das bancadas.

Os blocos PSL/PTB e PSDB/PV e as lideranças partidárias PSB, PSD têm direito a uma vaga cada. A quinta vaga é do PSC, conforme sorteio realizado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB).

Com nove parlamentares, o bloco PSL/PTB é o maior da Assembleia. Assim, deve ter o direito de escolher ou o presidente da comissão, ou o relator.

Os titulares são os deputados Hussein Bakri (PSD), Tiago Amaral (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Reichembach (PSC).

Únicos partidos a manterem uma postura oposicionista na Casa, PT e MDB ficaram sem vaga na comissão.

A primeira tarefa da comissão será definir quem assumirá as funções de presidente da comissão e de relator do texto. Depois disso, os parlamentares têm prazo de até três sessões para apresentarem emendas. Na sequência, começa a contar o prazo de até dez sessões para que a Comissão Especial analise o texto original e as emendas que venham a ser apresentadas e aprove um parecer. Somente depois de publicado o parecer da Comissão, a PEC e as possíveis emendas estarão prontas para serem votadas em plenário.

Idade mínima
A PEC estabelece idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo de contribuição de pelo menos 25 anos para o funcionalismo paranaense. Ao mesmo tempo, outros dois projetos vão tramitar pelas comissões técnicas do Legislativo: o que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos servidores ao Paraná Previdência, e o que regulamenta mudanças no plano complementar de previdência do funcionalismo.

Segundo o governo, as propostas repetem as mesmas regras já aprovadas pelo Congresso para o funcionalismo federal, e visam combater o déficit da previdência estadual, que deve ultrapassar R$ 6 bilhões em 2019.  (Com informações do portal Bem Paraná).