A assinatura da professora e advogada Melina Girardi Fachin, filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, aparece num manifesto de professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro. No total, 43 docentes assinam o documento lançado nessa terça-feira (26).
No manifesto, os professores da UFPR destacaram três principais pontos que justificariam o impeachment: os ataques às instituições, a perseguição ao livre exercício dos poderes e à imprensa livre e a “violação do direito à saúde” no contexto da pandemia do coronavírus.
“Há, diante de tudo isso, massivas violações a direitos humanos e evidentes e sucessivos crimes de responsabilidade que merecem, urgentemente, apuração, processamento e julgamento”, diz um trecho do texto.
A íntegra do manifesto:
As professoras e os professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, diante dos diversos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, manifestam-se pela abertura do processo de impeachment e de seu julgamento político.
Desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro vandaliza a Constituição de 1988 ao fragilizar nosso sistema democrático com ataques infundados às instituições, notadamente as de controle e investigação: IBAMA, FUNAI, ICMbio, COAF e Polícia Federal são os exemplos mais recentes e permanentes.
O Presidente da República atenta expressa e publicamente contra o livre exercício dos demais Poderes, ataca a imprensa livre, e incentiva e apoia a perseguição a jornalistas e intelectuais que fazem um debate público e transparente sobre seu governo.
Com o advento da pandemia do novo coronavírus, Jair Bolsonaro passou a violar, individual e institucionalmente, o direito fundamental à saúde de todas e todos os brasileiros ao estabelecer uma política de governo e de Estado organizada pelo não combate à COVID-19. Assim agindo, também prejudicou a diplomacia brasileira estratégica e comercialmente, tornando o Brasil um pária.
Há, diante de tudo isso, massivas violações a direitos humanos e evidentes e sucessivos crimes de responsabilidade que merecem, urgentemente, apuração, processamento e julgamento.
Vera Karam de Chueiri
Sérgio Said Staut Júnior
Ângela Couto Machado Fonseca
André Peixoto de Souza
Sandro Lunard Nicoladeli
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Larissa Ramina
Miguel Gualano de Godoy
Francisco Monteiro Rocha Jr
Thiago Hansen
Luís Fernando Lopes Pereira
Melina Girardi Fachin
Katya Kozicki
Leandro Franklin Gorsdorf
Ricardo Prestes Pazello
Clara Roman Borges
Rodrigo Kanayama
Tatyana Friedrich
Heloisa Fernandes Camara
Daniel Hachem
Carlos Eduardo Pianovski
Taysa Schiochet
Sidnei Machado
Emerson Gabardo
Eneida Desiree Salgado
André Giamberardino
Katya Isaguirre
Ana Carla Harmatiuk Matos
Liana Carleal
Marcos Wachowicz
Manoel Caetano Ferreira Filho
Adriana Corrêa
Paulo Opuska
Marcelo Conrado
Fabrício Tomio
Danielle Annoni
Abili Lázaro Castro de Lima
Celso Luiz Ludwig (emérito)
Cesar Antonio Serbena
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Maria Cândida do Amaral Kroetz
Angela Cassia Costaldello
Katie Silene Cáceres Arguello