A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, informa que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou favoravelmente à suspensão da medida provisória do presidente Jair Bolsoanro que extingue o DPVAT, seguro de acidentes pago pelos proprietários de veículos.
Fachin é o relator da ação movida pela Rede que pede a suspensão da medida. Ele votou no plenário virtual. “Os demais magistrados têm até a próxima semana para dar seu veredicto”, diz a jornalista.
O DPVAT existe desde 1974 e oferece coberturas para danos de morte, invalidez e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Em caso de óbito, ele garante indenização de R$ 13,5 mil.