O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou projeto de lei que obriga influenciadores digitais a divulgar quanto e de quem receberam dinheiro caso fechem parcerias com órgãos e entidades do Poder Público. A proposta foi aprovada no início do mês pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O projeto de autoria do deputado estadual Ney Leprevost (União) criou a Semana Estadual do Digital Influencer, que será celebrada anualmente na última semana de novembro. O parlamentar justifica que a lei “tem como objetivo a valorização das atividades desempenhadas por influenciadores digitais, a conscientização sobre o bom uso das redes sociais e da internet, bem como a educação contra a disseminação de fake news”.
O texto autoriza, contudo, que os influenciadores fechem parcerias com órgãos e entidades do Poder Público para ampliar o alcance de informações relacionadas à saúde, educação, segurança e outros assuntos de utilidade pública. Se houver essa parceria, porém, os influenciadores serão obrigados a divulgar quanto e de quem receberam verba para publicar tais conteúdos.
“Em caso de parceria onerosa, deverá constar, de forma visível, o valor pago pela inserção e o órgão ou entidade responsável pelo pagamento”, diz trecho da lei.