A Justiça estadual acatou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) contra as 11 pessoas investigadas na Operação Taxa Alta que apurou irregularidades ocorridas no credenciamento de empresas para registro de financiamento de veículos (gravame) pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A informação é do G1 Paraná.
Os réus são seis empresários e cinco servidores públicos comissionados à época das supostas fraudes. Todos vão responder por organização criminosa, abuso do poder econômico, falsidade ideológica, irregularidade na inexigibilidade de licitação e vantagem na execução do contrato.
De acordo com as investigações, realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o processo de credenciamento das empresas para registro do gravame foi manipulado para beneficiar uma das empresas vencedoras , a Infosolo Informática, com sede em Brasília (DF).
Entre os réus está Leopoldo Floriano Júnior. Ele é ex-assessor da Casa Civil na gestão de Cida Borghetti. De acordo com a denúncia, Leopoldo esteve com Raquel Cardoso, que é diretora da Infosolo, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, dias antes da instauração do procedimento de credenciamento.
Conta o G1 que os promotores afirmam que Raquel orientou o ex-assessor sobre o conteúdo que deveria constar no edital e os demais atos para beneficiar a empresa. “Está bem claro no processo da denúncia que eles entraram em contato com o ex-assessor da Casa Civil, já em abril de 2018, meses antes de dar publicidade ao edital. Ficou bem claro também que, junto com esse assessor da Casa Civil, eles montaram o edital e superfaturaram o preço que ia ser cobrado dos usuários”, detalhou o promotor Fernando Cubas César.
De acordo com o MPPR, a fraude causou custos superfaturados para os usuários do serviço no Detran. O Ministério Público afirma que com a “manobra”, a empresa lucrou, até maio, quase R$ 80 milhões. O MPPR informou ainda que a empresa realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital, e praticamente monopolizou a atividade por um período.
Antes do credenciamento investigado, o preço cobrado pelo serviço era de R$ 150, e depois do contrato com a Infosolo passou a ser de R$ 350, de acordo com as investigações.
À época da operação do Gaeco, o advogado Daniel Gerber, que defende a Infosolo, afirmou que nenhum ato ilegal foi realizado no processo de credenciamento junto ao Detran, e acordo com o G1 Paraná.