Depois de a carteira digital de estudante ter sido recusada pelo Congresso Nacional, deputados estaduais paranaenses iniciaram discussão de propostas semelhantes no Paraná. Nesta semana, pelo menos cinco projetos de lei tratando do tema foram protocolados na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As medidas apresentadas pelos parlamentares criam a Carteira de Identificação Estudantil do Paraná, aos moldes propostos pela União.
Em linhas gerais, as propostas criam um documento de identificação com a finalidade de comprovar a condição de estudante do cidadão matriculado em níveis e modalidades de educação e ensino da rede pública ou particular no estado do Paraná. Os projetos determinam que a carteira seja gratuita e preferencialmente digital, podendo ser emitida pela Secretaria de Educação e do Esporte (Seed) ou por outro órgão estadual definido pelo Poder Executivo. Também deve seguir o padrão de modelo único nacional, conforma a Lei Federal.
Os projetos estabelecem ainda que a validade da carteira será determinada pelo tempo em que o aluno permanecer matriculado em estabelecimentos de ensino no Estado. Por fim, o direito à meia-entrada prevista pela Lei Federal n°12.933/2013 poderá ser comprovado com a Carteira de Identificação Estudantil do Paraná. A Lei em questão dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Foram protocolados os projetos 95/2020, de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL), 100/2020, do deputado Emerson Bacil (PSL), 106/2020, do deputado Soldado Adriano José (PV), e 111/2020, do deputado Subtenente Everton (PSL). O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) também apresentou projeto semelhante. O PL 98/2020 altera a Lei nº 11.182/1995, que assegura o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, aos estudantes com a carteira de identificação estudantil digital do Paraná. Devido à similitude de tema, as matérias devem tramitar agrupadas. (Alep).