Para evitar que a eleição de conselheiros do Tribunal de Contas continue sendo um jogo político com cartas marcadas, o deputado Homero Marchese apresentou projeto na Assembleia Legislativa fixando critérios mais rígidos e, sobretudo, possibilitando que entidades da sociedade civil participem do processo de escolha.
O parlamentar propõe no projeto que critérios previstos na Constituição, como as exigências de idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento jurídico, possam ser avaliados pela população.
Para tanto, prevê que os candidatos sejam sabatinados em sessão pública e não apenas pelos deputados, mas também por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e dos conselhos regionais de Economia, Contabilidade e Administração.
O projeto estabelece ainda a Lei da Ficha Limpa como regra básica para permitir a inscrição de candidatos a conselheiro. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que o político que estiver incurso nas hipóteses previstas na Ficha Limpa está inelegível. De mesmo modo, quem for ‘ficha suja’ estará automaticamente impedido de participar do processo de indicação para o Tribunal de Contas”, diz o deputado.
A próxima vaga a ser aberta no Tribunal de Contas do Estado é a atualmente ocupada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, com aposentadoria compulsória marcada para 2022, quando completa 75 anos. Neste caso, o projeto do deputado Homero Marchese teria três anos de prazo para produzir o primeiro efeito.
Fábio Camargo numa jogada política antecipou aposentadoria sendo premiado com cargo no TCE. Isto representa moeda de alto valor político. Uma maneira de compensar, pagar amigos, ainda que não tenham a devida qualificação.
Esta corte teria obrigação, em função do alto CUSTO, passar por avaliações de desempenho de todos seus integrantes. A ideia que se tem é de ENORME CABIDE destinado para poucos. Uma ilha de prosperidade, em todo o país.
Tenho uma ideia melhor. Acaba com o TCE.