O deputado estadual Requião Filho (MDB) protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei que pede mais atenção do Estado às famílias de refugiados, apátridas e imigrantes que foram transferidos pelo Governo Federal aos municípios paranaenses. São centenas de pessoas que estão enfrentando grandes dificuldades, vivendo muitas vezes em situação de miséria, com a ajuda de grupos voluntários de assistência social.
“São seres humanos que precisam ser acolhidos, assim como muitos de nossos antepassados que, um dia, também precisaram ser abraçados pela nossa pátria e que hoje formam a base étnica de miscigenação da população brasileira. Precisamos que as crianças e adolescentes dessas comunidades, em especial, tenham mais apoio socioemocional e mais atenção inclusive para aprender a nossa língua”, justificou o parlamentar.
A preocupação que motivou o projeto partiu das estudantes de Direito da PUCPR, Bruna Fritsche Silva e Giovana Sabino da Silva, com orientação da professora Silvia Turra, que trouxeram a sugestão ao deputado Requião Filho. A proposta foi protocolada na Assembleia e deve aguardar os trâmites legais para ser apreciada em plenário pelos demais deputados.
“Foi muito importante essa atenção do Requião Filho ao nosso projeto, não só pelo fato de ouvir a população, mas de agir em favor de uma mudança. Essa é uma pauta que está ligada a uma questão global de inclusão, de direitos humanos e ter essa representação local é de uma importância profunda”, avaliou Silvia Turra.
Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas sobre Refugiados (ACNUR), só no ano passado, 75,5% das solicitações apreciadas pelo Conare foram registradas nos Estados que compõem a região norte do Brasil, como Roraima e o Amazonas. De forma que apenas 5% dessas famílias vieram ao Paraná. Contudo, tal estatística não necessariamente indica a permanência dessas pessoas na área onde chegaram, isso porque o fluxo de migrações internas é, também, um dos mais abundantes. Assim, segundo as alunas, o Paraná pode ter um volume ainda maior do que o estimado, o que se torna ainda mais preocupante, tendo em vista a ausência de políticas públicas no Estado para esse fim.
“Assegurar a integração de refugiados, migrantes e apátridas na sociedade é acolher o ser humano, é proporcionar um recomeço a essas pessoas que já sofreram muito em suas vidas”, garantiu Requião Filho.