A deputada federal Christiane Yared (PP-PR) pediu no plenário da Câmara dos Deputados a mobilização da sociedade contra uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretende derrubar as penalidades para motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A ADI 4103 foi apresentada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da União (PGU) e está na agenda de maio do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser avaliada pelos Ministros da casa.
Na ação, a Abrasel argumenta ser uma violação da Constituição a imposição de multa e suspensão de habilitação contra condutor que se recusar a fazer o teste de bafômetro. “O que se deseja, em verdade, é enterrar a lei seca, uma das mais exitosas políticas de transito do Brasil, responsável por evitar milhares de mortes nas ruas e rodovia”, afirmou Christiane Yared. “Na prática será um salvo conduto para a direção temerária e embriagada, com grave risco para outros condutores passageiros, pedestres e ciclistas”, completou. O tema é caro à deputada paranaense que em 2009 perdeu um filho, vítima de motorista alcoolizado que dirigia a mais de 190 km por hora e com a habilitação vencida. A perda a levou a se candidatar à Câmara dos Deputados. “Salvar vidas no trânsito tornou-se motivação da minha vida. Assim, quando soube que a ADI 4103 foi incluída no calendário do STF para maio fui tomada por sentimentos muito tristes”, disse aos parlamentares.
Para Christiane Yared, a sociedade não pode aceitar retrocesso neste terreno no qual o Brasil tem muito que avançar para ampliar a segurança viária no Brasil. A parlamentar diz manter a esperança de que os 11 ministros “terão sabedoria para ver o desastre que seria invalidar as penalidades a quem recusar o bafômetro”. “Será que em pleno maio amarelo, a maior campanha pela paz no trânsito do Brasil, o STF vai liberar a condução de veículos sob efeito de álcool por todo país?”, questionou. “Os ministros vão decretar pena de morte à inocentes em razão de alguma falácia astuciosa ou filigrana jurídica? Quero crer que não. Conclamo deputados, senadores, brasileiras e brasileiros, todos que estão envolvidos na luta a favor da vida, a se manifestar contra a ADI da morte”.