A Comissão de Economia da Câmara Municipal de Curitiba acatou projeto de crédito suplementar, no valo de R$ 174.113.500, ao transporte coletivo da capital paranaense. Em votação apertada, o projeto orçamentário do Executivo segue agora para o recebimento de emendas, durante três sessões plenárias consecutivas, antes de retornar à Comissão de Economia e então ser encaminhado para votação em plenário.
Foram cinco votos favoráveis ao parecer emitido pelo relator, o vereador Osias Moraes (Republicanos), para quem a proposição reunia todas as condições de tramitar. Já em voto separado, Indiara Barbosa (Novo) considerava que o Executivo deveria prestar mais informações sobre a proposta e sua posição foi acompanhada por mais três vereadores. Presidente do colegiado, Serginho do Posto (União) informou que a Prefeitura se comprometeu a enviar dados adicionais antes da votação da peça orçamentária, pelo plenário da Câmara.
O projeto de lei prevê o remanejamento de R$ 174.113.500 da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba. Trata-se de um crédito adicional suplementar, cuja maior parte, diz a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Rafael Greca, servirá para “atender despesas com a equalização da diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a tarifa técnica de R$ 6,3694, no exercício de 2022”.
Há duas divisões do valor total de R$ 174 milhões no projeto de lei, uma vez que no descritivo técnico aparece a previsão de R$ 1,25 milhão em material de consumo, R$ 9,15 milhões em contratação de terceirizada para “serviços de tecnologia da informação e telefonia” e R$ 163,7 milhões em serviços de pessoa jurídica. É na justificativa que a Prefeitura de Curitiba informa que R$ 132,4 milhões são para a compensação da tarifa e R$ 41,6 milhões para outras despesas do transporte coletivo.