Proibir a utilização de radar móvel por agentes de trânsito nas rodovias estaduais para fins de aplicação de multas. Este é o objetivo do projeto de lei de autoria dos deputados Delegado Recalcatti (PSD) e Rodrigo Estacho (PV), que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na reunião realizada no início da tarde dessa terça-feira (5).
O deputado Marcio Pacheco (PDT), relator da matéria na CCJ, disse ter divergências em relação ao tema, por entender que se deve sempre buscar incentivar medidas que tenham o objetivo de preservação da vida. “Mas, essa é uma questão de mérito que devemos tratar no momento do debate no Plenário. Em relação a constitucionalidade e legalidade o parecer é favorável”, opinião. Ele lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o Estado tem competência para legislar sobre esse aspecto no âmbito de sua circunscrição.
Já o deputado Delegado Recalcatti, que participou da reunião da CCJ, disse que o objetivo do projeto, que está em sintonia com iniciativa já implantada nas rodovias federais, é de evitar a aplicação de multas arbitrárias. Os autores afirmam, na justificativa do PL que, muitas vezes, esses radares estão localizados em curvas ou pontos cegos, sem qualquer sinalização, aumentando ainda mais o risco de acidentes. O projeto deve ainda ser submetido a análises de outras Comissões Permanentes antes de ir à votação em Plenário.
Certa vez eu ia para o norte velho e ali em Castro um radar móvel me parou. Eu viajava com tranquilidade e sem presa, mas os policiais estavam em um declive e até estranhei a abordagem. Pediram os documentos, me perguntaram com estava a minha pontuação e pegaram uma calculadora e fizeram uns cálculos, dizendo que eu estava a 120km/h, não quis criar caso e não falei mais nada. Depois eu entendi o porque da calculadora!
Um desserviço à sociedade. Quero saber se eles vão pagar as despesas funerárias das vítimas da irresponsabilidade e do excesso de velocidade. Talvez vão chorar nos velórios, quem sabe. Não fazem nada útil.