Por 10 votos a 1, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou nesta quinta-feira (27) um recurso e manteve a demissão do procurador da República Diogo Castor de Mattos, acusado de financiar, via terceiros, na Região Metropolitana de Curitiba, um outdoor em defesa da Operação Lava Jato.O único voto contra manter a decisão foi o do conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Ao recorrer, o procurador Castor de Mattos afirmou que a “falta funcional” apontada pelo Conselho ocorreu “fora do exercício da sua função pública em investigações e processos” e “sem envolver recursos públicos”. Para Castor, a pena aplicada, a mais alta prevista, é “desproporcional”.
o Conselho já havia determinado a demissão do servidor. O placar ficou empatado em 5 a 5, mas o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, deu o voto de minerva favorável à punição.Agora, será aberta uma ação civil para formalizar a demissão.
outdoord foi instalado em 2019 em no caminho do Aeroporto Afonso Pena e exibia imagens de nove procuradores e a seguinte frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março — 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”.
Na avaliação dos conselheiros do CNMP, o outdoor violou normas funcionais porque representou uma promoção pessoal e ainda estava em desacordo com a política de comunicação institucional do Ministério Público. (De O Antagonista e G1).