A governadora Cida Borghetti informa que vai vetar os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que autorizam reajustes de servidores públicos acima do índice de 1%, conforme proposto para os funcionários do Executivo. A decisão vale para o Tribunal de Justiça (TJ-PR), Assembleia Legislativa (Alep) Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública, que querem conceder 2,76% aos seus funcionários.
Cida ressaltou que os demais poderes são autônomos na gestão dos seus orçamentos, mas os recursos têm uma única origem, o caixa do Estado, e aumentos acima do previsto pelo governo podem ferir o acordo firmado com a União, que estabeleceu limites de gastos para os exercícios de 2018 e 2019. O alerta já havia sido feito pela governadora em ofício enviado no mês de junho ao Judiciário, Legislativo, TCE, MP-PR e Defensoria.
“Considerando o cenário econômico e financeiro do Paraná, bem como o acordo firmado entre o Estado e a União, no sentido de que as despesas primárias correntes no exercício de 2018 não podem exceder as despesas executadas, sob pena de devolução do desconto obtido no valor de R$ 1,983 bilhão, solicito que, na concessão do reajuste de seus servidores, seja acompanhado o mesmo índice enviado pelo Poder Executivo”, informava o documento encaminhado aos gestores dos outros poderes.
Cida Borghetti reafirmou que o governo estadual fez um grande esforço para destravar a data-base dos 310 mil servidores do Poder Executivo – entre ativos, aposentados e pensionistas – e que ao propor o reajuste de 1% foi alcançado o índice possível.
“Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Este é o índice possível para o momento. Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”.
Fuga do problema …
Não adianta tergiversar: o funcionalismo do Poder Executivo (310 mil + familiares) estão há 30 meses com os mesmo s salários.
Nesse tempo tudo aumentou, inclusive as tarifas / taxas públicas e bastante ! Data base é lei, é constitucional (CF: art. 37, inc. x e CE: art. 27, inc. 27) !
A dívida é de 11,53% e 2,76% (inflação de 12 meses) é o minimo aceitável !
Só 1% para uns e 2,76% para outros: por si Só é uma excrecência e imoralidade !Que as autoridades constituídas pensem nisso !
Não ter dinheiro é compreensível, não cai do céu, não dá em árvore, não surge do nada e limitações orçamentárias, gostem ou não, devem ser respeitadas. O que não se compreende são as repartições orçamentárias, a base de cálculo utilizando-se o FPE (parece que foi obra do Pessuti, que bem poderia esclarecer essa irresponsabilidade, se foi ele mesmo), os 23 comissionados por deputados, as verbas de gabinete, o auxílio saúde para o TCE. Atacar a consequência, depois que tá feita a lambança, é ato impossível. Ou se revêem essas repartições, suprimindo-se privilégios dos poderes e reduzindo-se drasticamente os famigerados “duodécimos” ou todo santo ano, não importa quem seja o governador, vai ser isso aí.
Agora ficou bom. Todo mundo se fud…?