Em primeiro turno, nesta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou um substitutivo geral ao projeto de lei que cria um novo plano geral de carreira para os servidores públicos do Executivo. O texto avalizado pelos vereadores é diferente do originalmente proposto pela Prefeitura de Curitiba, e contempla avanços conquistados pela mediação do Legislativo, como percentuais maiores para os crescimentos horizontal e vertical, respeito aos afastamentos por doença grave e acidente de trabalho e reequilíbrio salarial para 10 das 125 carreiras abrangidas pelo plano de carreira do Executivo.
Foram 25 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção, com o debate em plenário tendo durado cerca de duas horas, após o plenário rejeitar pedido da oposição de adiar a votação por um dia. O substitutivo geral tem 257 itens, distribuídos em 50 artigos, e revoga a lei municipal 11.000/2004, que era o antigo plano de carreira do Executivo, suspenso há seis anos, por ocasião do Plano de Recuperação Fiscal.
O substitutivo geral prevê aumento no número de servidores atendidos de 20% para 40% no crescimento horizontal, que será concedido nos anos pares, com base na quantidade de servidores ativos do cargo, e de 5% para 20% no crescimento vertical, com base nos mesmos critérios, só que nos anos ímpares – respectivamente, os ganhos são de 2,8% e de 15%. Diferente do original, os vereadores incluíram no substitutivo que afastamentos em razão de acidentes de trabalho e doenças graves não penalizam os servidores para efeito da concorrência pelos crescimentos.
Devido à negociação mediada pelos vereadores, a Prefeitura de Curitiba também concordou em incluir duas categorias na lista de cargos que terão reequilíbrio salarial. Com isso, auxiliares de serviços escolares e atendente de munícipes (13,08%) e jornalistas (22,44%) se somam a agentes administrativos (22,79%), fiscais (12,29%), fiscal de obras (5,17%), técnico de obras (34,43%), técnico em segurança do trabalho (34,43%), analista de desenvolvimento organizacional (22,44%), orientador em esporte e lazer (22,44%) e zootecnista (22,44%).
Incorporação das gratificações
Os mesmos vereadores que apresentaram o substitutivo geral apresentaram uma subemenda ao projeto, com o objetivo de incorporar à remuneração dos servidores gratificações previstas nas leis 8.579/1994 e 11.874/2006. “Com a mudança, os valores passarão a contar para efeitos de aposentadoria e pensão”, reforçou Tico Kuzma. A proposição foi o único consenso desta votação, com encaminhamento favorável da Professora Josete (PT), levando a 35 votos favoráveis em plenário.
Foi rejeitada uma subemenda apresentada pela vereadora Amália Tortato (Novo), propondo incluir na nova lei que pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa “ou [ato] incompatível com a idoneidade exigida para o exercício do cargo”, além de punição em processo disciplinar pelas mesmas razões, pudessem ser nomeadas para cargos públicos em Curitiba. A proposta foi rejeitada por 30 a 4 votos, com vereadores argumentando que uma medida desse tipo precisa tramitar como projeto de lei, para ampliar o debate sobre a restrição.