A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) concordou, na manhã desta segunda-feira (30), com o projeto do Executivo que requer a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 174.113.500 para o transporte coletivo. Protocolada no dia 1º de abril, a mensagem remaneja os recursos da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), gerido pela Urbs. Acatada em primeiro turno com 23 votos favoráveis e 10 contrários, a proposição retorna à pauta, nesta terça-feira (31), para a palavra final do plenário.
Conforme o descritivo técnico, R$ 1,25 milhão será usado para a aquisição de materiais de consumo, R$ 9,15 milhões para a contratação de terceirizada em “serviços de tecnologia da informação e telefonia” e R$ 163,7 milhões para serviços de pessoa jurídica. É na justificativa da mensagem que a Prefeitura de Curitiba informa que R$ 132,4 milhões serão destinados para equalizar, no exercício de 2022, a diferença entre a tarifa social de R$ 5,50 e a técnica, de R$ 6,3694. Já R$ 41,6 milhões devem ser aplicados na manutenção do sistema
O projeto foi submetido a plenário, nesta manhã, depois de análise criteriosa pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Casa. Após a instrução jurídica, o colegiado recepcionou a matéria no dia 18 de abril. Até o parecer final, acatado na última quarta-feira (25), os vereadores solicitaram uma série de informações adicionais ao Executivo. Foram questionadas, por exemplo, a projeção de passageiros e a destinação de valores ao FUC por meio de decretos – documentos anexados à proposição.
Para esclarecer dúvidas, o colegiado de Economia chegou a debater o crédito com técnicos da Urbs, na semana retrasada. O tema ainda repercutiu, na última quarta, durante a audiência pública quadrimestral de prestação de contas do Executivo, durante os questionamentos à Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.