A Câmara Municipal de Araucária aprovou nesta terça-feira (10) a abertura de uma Comissão Processante que irá investigar uma denúncia contra o prefeito Luiz Gustavo Botogoski (PL), que pede a cassação de seu mandato. A acusação é que a gestão municipal assinou acordo para pagar a quantia de R$ 31 milhões à operadora do transporte coletivo da cidade, Viação Tindiquera, por diferenças na remuneração pelo serviço de ônibus entre 2017 a 2020. No entanto, segundo a denúncia, esse pagamento não teria sido previsto no Orçamento de 2026, o que seria uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Luiz Gustavo Botogoski (PL), prefeito de Araucária, será alvo de comissão na Câmara que investigará denúncia que pede sua cassação – Foto: Reprodução/Instagram A denúncia foi aceita por 9 votos a 3 (veja como cada vereador votou) e a Comissão Processante será composta pelos vereadores Paulinho Cabeleireiro (União Brasil), que atuará como presidente, Ben Hur (União Brasil), que será o relator, e Nilso Vaz Torres (PL).
Após as investigações, eles decidirão pelo arquivamento ou prosseguimento da acusação (veja detalhes abaixo). Além de infringir a LRF, gastos fora do Orçamento público também são punidos pela Lei de Improbidade Administrativa. Pais denunciam falta de merenda, professores e uniformes em escolas municipais de Araucária Em sua defesa, o prefeito afirma que o acordo foi feito dentro de um processo judicial que discute a questão e que não houve oposição da juíza responsável pelo caso. Ele diz ainda que o valor não foi previsto no Orçamento de 2026 por ter sido, por orientação judicial, considerado como precatório, que é como são chamadas as dívidas de governos e municípios com cidadãos e empresas. Neste caso, a prefeitura informa que o pagamento à Viação Tindiquera vai ter que seguir uma fila, podendo ficar para 2027 ou até 2028.
A Câmara Municipal ressalta que o recebimento da denúncia representa o início do processo de apuração, não configurando julgamento antecipado sobre o mérito dos fatos informou a Câmara de Araucária, em nota Autor do pedido de cassação foi secretário e candidato pelo PT A denúncia foi protocolada na Câmara de Araucária por Samuel Almeida da Silva, ex-secretário de Planejamento do município. Ele também foi candidato a prefeito em 2024, pelo PT, com o nome de urna Samuca e ficou em sétimo lugar, com 2.137 votos (2,74% do total dos válidos). Ainda na acusação contra o prefeito, o ex-secretário argumenta que houve um aumento no valor previsto para pagamento de demandas judiciais no orçamento do município. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, feita ainda na gestão anterior, foram reservados R$ 40,999 milhões para este tipo de despesa. Já na LOA de 2026, feita já sob a administração do prefeito Botogoski, o valor subiu para R$ 70 milhões. No entanto, a categoria é destinado a todo tipo de demanda judicial a ser paga pela prefeitura, inclusive precatórios.
Próximos passos da Comissão Processante
A partir a instalação da Comissão Processante, o prefeito será notificado no prazo de cinco dias corridos, com envio de uma cópia da denúncia. A partir da notificação, ele terá dez dias para apresentar defesa prévia e indicar as provas que pretende apresentar e indicar no máximo cinco testemunhas a serem ouvidas pelos vereadores. McDonald’s abre primeira unidade em Araucária Após as provas serem analisadas e as testemunhas ouvidas, a Comissão Processante terá cinco dias para apresentar seu parecer pelo prosseguimento da denúncia ou arquivamento. Caso os vereadores decidam arquivar o caso, será necessário aprovação da maioria da Câmara. Caso decidam por prosseguir, terá início o processo de julgamento do prefeito, que terá fases de defesa, terminando com a aprovação ou não da punição, por votação secreta, no plenário da Câmara. (Banda B)