O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregaram na manhã desta terça-feira (5) um pacote de seis medidas econômicas ao Congresso Nacional, presidido pelo senador Davi Alcolumbre. A intenção da equipe do ministro da Economia é dar musculatura fiscal para União, estados e municípios.
Entre as propostas, estão o enxugamento de despesas na máquina pública, as ações para a geração de empregos, a reforma do funcionalismo público, o pacto federativo, as privatizações, entre outras.
Três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) tramitarão no Senado Federal. Elas são ligadas ao ajuste fiscal.
- PEC do pacto federativo – redistribuição de recursos com estados e municípios, em especial os royalties de exploração do pré-sal. Essa PEC também deve incluir a flexibilização do Orçamento e a criação do Conselho Fiscal da República, que vai zelar pelas contas públicas em âmbito federal, estadual e municipal:
- PEC Emergencial – proposta obriga o poder público a acionar alguns gatilhos de corte de gastos sempre que os governos estiverem em grave crise financeira. No caso da União, quando o governo tiver de descumprir a regra de ouro, ou seja, quando precisar se endividar para pagar despesas correntes; e
- PEC dos fundos – governo mapeou a existência de cerca de 280 fundos públicos. O objetivo é propor a revisão e a extinção de alguns fundos para liberar o dinheiro deles para as despesas discricionárias.”
As outras três seguirão na Câmara. A reforma administrativa, a criação da Carteira Verde e Amarela e o conjunto de privatizações ficarão com os deputados.
Nos bastidores, o governo tenta construir unidade entre o parlamento para aprovar sobretudo o Pacto Federativo (divisão dos royalties do petróleo). Outro ponto é a desvinculação de recursos de fundos especiais para abater a dívida pública. Outra emenda à Constituição é a chamada PEC Emergencial, que sugere a regulamentação de gatilhos para o corte de despesas, a fim de evitar que a União descumpra a regra de ouro. No caso da reforma administrativa, a matéria vai propor o fim da estabilidade para novos servidores, novas regras para contratação, promoção e pagamento de salários do funcionalismo.
Outra matéria a ser apresentada é o projeto da Carteira de Trabalho Verde e Amarela, que propõe a desoneração da folha de pagamento para empregadores que contratarem pessoas entre 18 e 29 anos e acima de 55 anos.
Além de Guedes, Bolsonaro estava acompanhado também do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e o titular das Relações Exteriores, chanceler Ernesto Araujo.