Com o tema “Uso de celulares em estabelecimentos bancários”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública nesta sexta-feira (10). O evento é uma iniciativa do gabinete parlamentar de Amália Tortato (Novo) e está agendado para as 14 horas.
O objetivo da audiência pública é debater, com a sociedade em geral, o projeto de lei que revoga o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, relativos ao porte e ao uso do celular, liberando assim o uso do equipamento no interior das agências bancárias da capital. A autora da iniciativa é de Tortato.
Proibição
A proibição ao porte e uso dos celulares inicialmente constava na lei municipal 13.518/2010, proposta por Tito Zeglin (PDT) e aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era bastante comum. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, a lei 14.644/2015.
Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, anunciando o assalto ou o furto. Além de vedar os celulares, foi determinada a instalação dos biombos entre quem está na fila e os caixas, para impedir a identificação visual dos clientes.
Inconvenientes
O projeto de lei para liberar o uso de celulares dentro dos bancos chegou a ser incluído na pauta do plenário da CMC, em 14 de fevereiro, mas a votação foi adiada a pedido de Amália Tortato, por 10 sessões plenárias, a fim de ampliar o debate, principalmente com vigilantes, bancários e bancos. No dia 15 de fevereiro, a vereadora anexou documento em que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifesta-se quanto aos inconvenientes da proibição do porte e do uso dos celulares nas agências bancárias.
“Considero ser fundamental o debate público sobre os projetos discutidos na Câmara Municipal. O objetivo da audiência pública é debater o tema com diferentes setores da sociedade, ouvindo a opinião da população. A votação do projeto foi adiada, assim como já aconteceu com outros projetos, justamente para termos tempo suficiente para debates de qualidade, visando o melhor para Curitiba”, explica a vereadora.
Para a discussão, já estão confirmadas as presenças de João Soares, representante do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região; Antônio Luiz Fermino, do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região; Marcos Henrique, representante da Febraban; e Péricles de Matos, secretário municipal da Defesa Social e Trânsito. (Foto: Tania Rego/Agência Brasil).