(por Claudio Henrique de Castro) – Reza a Constituição que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (art. 37, §1º).
Em Curitiba nos deparamos com placas oficiais que dizem que: “Asfalto novo em toda cidade”. Este tipo de propaganda se espalha por diversos pontos, menos nas ruas que não tiveram o seu asfalto recapado e nem terão.
Os usuários-consumidores da cidade têm direito à boa-fé da administração municipal (Lei 13.460/2017).
Neste caso se a cidade toda está sendo asfaltada, por quais razões muitas ruas ainda estão esburacadas? E continuarão mesmo após as eleições do ano que vem.
As propagandas eleitorais pagas com recursos públicos são uma constante nas administrações municipais, estaduais e da união.
O artigo da Constituição não é obedecido e a justiça eleitoral nunca deu a devida importância ao desvio de finalidade da publicidade oficial, há artimanhas legais que burlam a Constituição.
Resultado: com o pretexto de informar, ocorre a publicidade de obras de forma a exaltar a administração de plantão que pretende ser reeleita e se beneficia das verbas publicitárias oficiais.
Em resumo, há a gastança em publicidade oficial, sempre nos anos que antecedem as eleições.
Onde estão as campanhas, realmente, de caráter educativo de que fala a Constituição?
Maçanetas de pinhões, propaganda enganosa de obras e tudo mais que poderia redundar em ações de improbidade, cardápios oficiais com pratos requintados pagos com dinheiros públicos caracterizam o desvio de finalidade, mas acabam sumindo do noticiário, que também se alimenta das verbas oficiais e, nesta parceria público-privada, que ocorre em todo Brasil, reelegem os mesmos personagens políticos, mantendo as nossas elites do atraso.
Passamos no Brasil por um constitucionalismo anedótico (Zagrebelsky), no qual direitos e deveres se transformaram em piadas, desde um procurador tresloucado até personagens que sempre sorriem e, sem papas na língua, dizem e desdizem o que pensam, mas se mantém no poder, sem a correta aplicação dos recursos públicos aos fins constitucionais a que se destinam.
Os vereadores fiscais dos serviços publicos sao cúmplices de uma propaganda enganosa. A rua Helena Walesko Manika No santa candida vive o maior abandono : Estrada de chão , buraco e pó um verdadeiro descaso do prefeito Rafael Greca quando se paga o mesmo imposto que os demais
Greca e a velha política. Por incrível que pareça, ainda tem eleitor jovem que cai nessa velha prática. Por mais incrível ainda, tem eleitor experiente que continua caindo nessa. E os Grecas da vida continuam se elegendo às custas da ignorância e preguiça dos eleitores.
Existem na língua portuguesa as “Figuras de Linguagem” ou “Figuras de Estilo”. São recursos estilísticos, cujo objetivo é dar ênfase a uma comunicação e torná-la mais bonita. Dentre as figuras de linguagem existentes, temos as “figuras de pensamento” em que está inserida a HIPÉRBOLE, cujo objetivo é dar um exagero intencional a expressão. Vejo a informação de nosso Prefeito incluída nesta figura característica de nossa língua. Assim como nossa cidade é reconhecida nacionalmente como a Capital mais limpa do país, e nem por isso deixamos de ver sujeira em vários lugares. Ocorre que qualquer administrador público está em evidência. E não diferente está o Prefeito Rafael Greca, cuja administração se mostra eficiente e digna de elogios. Ser otimista, segundo Cortella, dá muito trabalho.Olhar o que tem sido feito e tecer elogios, dá muito trabalho. É impossível que todas as ruas da cidade sejam asfaltadas e nós todos sabemos disso. Até aquele cuja rua não será asfaltada sabe. Mas é inegável que o que tem sido feito é bom, de qualidade e atende a necessidade da grande maioria dos munícipes. De minha parte, agradeço ao Prefeito Greca e entendo a utilização dessa hipérbole para informar aos cidadãos o que de bom tem sido feito. Usar hipérbole na desgraça é muito mais fácil.
Não, caro gordomínion. O que se faz é bom quando a administração pública privilegia o coletivo antes do individual, o benefício do mais desprovido antes do remediado, a promoção da vida antes da do conforto. Há centenas de ações prioritárias que seriam muito mais relevantes nestes critérios do que a aloprada e esdrúxula distribuição de bolsa-asfalto do obeso alcaide. O inicialmente divulgado suposto foco na recuperação das vias com tráfego de coletivos ainda faria algum sentido, mas a farra que vem sendo percebida por quem observa as incontáveis vielas de trafego tendendo a zero, ruas de “acesso particular”, becos sem saída (!) dos bairros mais centrais cuidadosamente betuminados já há mais de ano é motivo de gargalhadas, ainda mais quando se relembra disso ao tomar HOJE um ônibus das linhas mais movimentadas e ficar rezando para que ele não se desmonte por cima de tanto buraco. Nada mais tosco e rasteiro politicamente do que “vender” rua asfaltada para o cidadão (ops, agora é Cidadâo de Bem, desculpe), algo digno do mais autêntico Odorico Paraguassú de meados do século XX. Até mesmo o próprio alegre obeso, em reinados passados, demonstrava se devotar a interesses um pouco mais iluministas, mas obviamente Curitiba não pode ficar hoje isolada na grande corrida para a Nova Idade Média.
E sabe qual a parte (ainda) mais ABSURDA? Na região do Sítio Cercado ( rua Izaac Ferreira da Cruz com rua dos Pioneiros e David Tows) estão arrancando asfalto em bom estado pra refazer, enquanto isso, muito perto da li, varias ruas muito piores e esburacadas continuam abandonadas. Tá claro que o “critério” de escolha das ruas foi onde terá maior visibilidade e alcance publicitário. Lamentável e revoltante!!!
Legado do então Governador Beto Richa que ajudou este prefeito ( Graca ) ingrato a executar as obras. E homenzinho safado este pref em
Curitiba terá mais R$ 60 milhões para recuperação de 79 km de asfalto
Durante o Mutirão da Cidadania da Regional Boqueirão, nesta sexta-feira (8/12), o prefeito Rafael Greca e o governador Beto Richa assinaram um novo convênio, no valor de R$ 60 milhões, para recuperação de ruas da cidade. Os recursos serão repassados a fundo perdido, ou seja, não será necessário a devolução do valor.
O novo convênio permitirá a reciclagem do asfalto de 79 quilômetros em 147 ruas da capital. Com a assinatura desta sexta-feira (8/12), Curitiba terá no próximo ano R$ 120 milhões só do governo estadual para recuperar o asfalto de aproximadamente 260 ruas da cidade.
“Com a situação financeira em dia, Curitiba consegue depois de anos formalizar convênios e retomar as obras de pavimentação pela cidade. Obras em todos os bairros que irão melhorar a vida dos curitibanos”, afirmou o prefeito Rafael Greca, que antes do evento andou pelos estandes do Mutirão da Cidadania.
Oportuno e pertinente artigo. Expressivas quantias de dinheiro público são gastas desvirtuando a finalidade pública, no geral, para beneficiar empresas de propaganda ligadas ao governo de ocasião. Ora, é preceito constitucional manifestamente violado mas sem correspectiva responsabilização dos gestoras públicos ímprobos implicados. O jato da lavagem ainda não chegou a esse setor de desmando.