A jornalista Josianne Ritz, do portal Bem Paraná, informa que a Pastoral do Povo de Rua, da Arquidiocese de Curitiba, emitiu nesta quinta-feira (1°) uma nota de repúdio ao projeto que o prefeito Rafael Greca encaminhou à Câmara Municipal de Curitiba que prevê multas contra quem distribuir comida a pessoas em situação de rua sem autorização da prefeitura. A proposta faz parte de projeto que institui o “Programa Mesa Solidária no Município de Curitiba”, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e dispõe sobre procedimentos para a distribuição de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.
O projeto de lei entrou entre as votações da CMC na segunda-feira (29), junto com um requerimento de que, na quarta-feira (31), fosse votado em regime de urgência. Porém, o pedido de urgência foi retirado de pauta pelos vereadores, que optaram pela tramitação habitual.
“Após manifestações da Sociedade Civil Organizada, a proposta foi retirada da pauta, esvaziando seu caráter de urgência. Se aprovada essa proposição, a distribuição de alimento às pessoas em situação de rua poderá ser realizada apenas em locais previamente determinados pela Prefeitura e por pessoas e organizações previamente cadastradas. Isso terá impacto significativo na oferta de alimento a esta população já vulnerável, em um momento de grande fragilidade devido à Pandemia. Por isso, a Pastoral do Povo da Rua manifesta repudio ao conteúdo da proposição e recomenda que tal proposição seja discutida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA), com ampla participação de todas as organizações e pessoas que atuam com o povo em situação de rua na cidade de Curitiba”. diz nota da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Curitiba.
Pelo projeto, será considerada infração administrativa sujeita a multa “distribuir alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo Município de Curitiba”. A multa seria aplicada na segunda ocorrência, após advertência. O valor poderá variar de R$ 150,00 a R$ 550,00. Na justificativa da proposta, o prefeito afirma que “atinente à distribuição de alimentos, atualmente vem sendo exercida por instituições de caridade diretamente em logradouros públicos do Município, com ausência de parâmetros organizacionais. Desta forma, se observou em certas ocasiões divergências entre oferta exacerbada/carência relacionadas a procura, acarretando em desperdício de alimentos, e, em outras circunstâncias pela escassez”, alega Greca. “Nestes moldes gera-se acúmulo de resíduos orgânicos e rejeitos nas vias públicas, ocasionando a proliferação de pragas e vetores urbanos, e, consequentemente, trazendo riscos à saúde da população em situação de rua”, aponta o prefeito.
Segundo Greca, a distribuição de alimentos sem controle seria arriscada. “Não obstante, em tese, pela ausência de controle sanitário desta prática, os alimentos distribuídos nestas circunstâncias carregam riscos biológicos, químicos e físicos, a um grupo populacional que apresenta agravos de saúde”, alega ele.