O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está reunido para julgar três ações que contestam a constitucionalidade do cumprimento de pena logo após a condenação em segunda instância. São três processos sob a relatoria do ministro Marco Aurélio que tratam do assunto.
Além do leitura dos relatórios, devem se manifestar na sessão o representante do Ministério Público Federal e advogados que defendem as causas. Só após estes procedimentos, os 11 ministros pronunciarão seus votos.
Se a maioria entender pela ilegalidade da prisão dos réus imediatamente após decisão em segunda instância, cerca de cinco mil condenados poderão ganhar a liberdade – dentre os quais o ex-presidente Lula e outros envolvidos na Operação Lava Jato.
Como leigo, eu acho que a ação declaratória de constitucionalidade sobre o artigo do código penal que copiou letra por letra a constituição, será constitucional. Alguém em sã consciência acha que pode não ser?!