O presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Camilo Turmina, encaminhou carta ao promotor de Justiça, Marcelo Paulo Baggio, solicitando auxílio do Ministério Público do Paraná (MPPR) para melhorar as condições do transporte público de Curitiba e Região Metropolitana, como forma de reduzir a possibilidade de contaminação do covid-19. Na carta, Turmina informa que a ACP não foi consultada sobre nenhum plano de retomada econômica ou criação de protocolos de segurança para enfrentamento da pandemia mundial “pela qual passamos”. Segue texto completo da carta a seguir:
“Prezado Senhor Promotor,
Em 10 de Abril de 2020, em resposta à Recomendação Administrativa n.6/20, nós da Associação Comercial do Paraná respondemos aos pedidos e acatamos de maneira integral as sugestões e recomendações deste Órgão.
Atualmente estamos sofrendo e sangrando a ausência de medidas de enfrentamento econômico, os quais parecem não ter importância, eis que não fomos chamados para nenhum estudo de viabilidade de reabertura de qualquer tipo de comércio, criação de protocolos de biossegurança pelos órgãos responsáveis ou grupo de enfrentamento a esta Pandemia.
Em que pese a recomendação para que nossos Associados permaneçam em casa, verificamos que o transporte público Municipal da Capital e da Região Metropolitana de Curitiba está sendo o verdadeiro transporte de Bairro em Bairro do Coronavírus, eis que são ausentes as determinações de utilização obrigatória de máscaras, limitação de usuários e efetiva diminuição de linhas à disposição da população, situação esta, inclusive, mencionada pelo Secretário da Saúde, Beto Preto, em entrevista à imprensa na data de hoje.
Desta forma, estamos vindo a este órgão para solicitar a viabilização de uma ação efetiva para o enfrentamento da lotação do transporte público, que se não controlada de maneira enérgica, vai somente alastrar o vírus e deixar por mais longo tempo os comerciantes e a população esperando o vírus se proliferar.
Diante da sinergia inicial estabelecida de nossa parte, e, buscando sempre o melhor interesse da sociedade, que em grande parte é formada por nossos Associados no Estado do Paraná, que geram empregos, renda e contribuem direto para a arrecadação dos Municípios, Estado e da União, solicitamos providências deste órgão nos termos deste ofício”.
Muito bem. Deve ser acompanhado de perto toda e qualquer ação do MP agora. Como protagonista da transformação social, qualquer omissão ou atuação ineficiente acarreta Improbidade Administrativa por parte do órgão e dos agentes com as devidas atribuições. Já tá na hora de invocar a atuação firme do MP e de responsabilizar quem prevaricar ou se omitir. Exigir dos outros tudo requer estar com a casa em ordem. Dar o exemplo é sempre o primeiro passo da moralidade.