Advogados do prefeito Rafael Greca que atuam no caso em que ele foi condenado por improbidade em razão do descumprimento de processo licitatório para a construção da Maternidade do Bairro Novo, em sua primeira gestão (1993/1996), explicam que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi a de devolver o processo ao Tribunal de Justiça do Paraná. Isto é, o prefeito volta a ser julgado pela mesma acusação no TJ porque o ministro Benedito Gonçalves entendeu que ainda cabe à corte estadual julgar embargos infringentes.
O Contraponto publicou a notícia mais cedo, mas a assessoria de imprensa da prefeitura contesta com a seguinte nota:
Decisão do ministro Benedito Gonçalves determinou novo julgamento pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Os advogados Walter Borges Carneiro e Augusto Pastuch de Almeida, que representam o prefeito Rafael Greca, esclarecem que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não condenou o prefeito por improbidade administrativa na ação que diz respeito ao Hospital e Maternidade do Bairro Novo, inaugurado em 1997 na primeira gestão do prefeito.
Na decisão publicada no último dia 19 de março o ministro Benedito Gonçalves determinou que seja realizado um novo julgamento. “Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, tendo em vista a negativa de vigência ao art. 530 do CPC/1973, e determino que o Tribunal de origem julgue os embargos infringentes, nos estritos limites, de seu objeto”, afirmou o ministro.
O ministro entendeu que não poderia o novo julgamento passar dos limites do primeiro, realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná: ou decidia pela improbidade administrativa ou decidia pela multa apenas. Anulou o julgamento do Tribunal de Justiça e determinou que houvesse novo julgamento do recurso.
Cabe ressaltar que a demanda já foi julgada totalmente improcedente por duas vezes. A primeira pelo juiz de primeiro grau e a segunda pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que agora terá a oportunidade de reavaliar a decisão.
O prefeito Rafael Greca afirmou que confia na Justiça. “O Hospital e Maternidade Bairro Novo é um bem inestimável para Curitiba. Ao longo desses anos realizou quase 50 mil partos e tornou-se um hospital referência e ‘Amigo da Criança’. Faria tudo de novo”, declarou.
“Faria tudo de novo”, diz o prefeito. Sem licitação?
O Hospital foi erguido em 4 meses todo em drywall.
Na época não havia fornecedor nacional e a lei não prevê licitação para produtos importados.
Podem discutir o que for: condenado ele não pode ser.
Gente !! não vamos esquecer dos móveis da Casa Klemtz !! temos que ficar alertas !!
Quando estiver prescrito, julgado será…
É por essa e mais outras que a politicalha faz o que faz; não há consequências; a Justiça presa aos processualismos e ora entorpecida com o auxílio moradia nunca chega ao mérito das causas e quando chega prescreveu a punição.
Vem pro. TJ do PR. Bom, então já conhecemos o resultado. Afinal a justiça do Paraná é …a justiça do Paraná. Autoexplicativo.