A reestruturação do Judiciário passa pela mudança no modelo de escolha dos presidentes de tribunais. Atualmente, só desembargadores têm direito a voto, mas, para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, todos os juízes de primeiro grau também deveriam participar do pleito.
Exemplo: no Paraná há quase 800 juízes de primeira instância espalhados em 170 comarcas, votam só os 120 desembargadores do Tribunal de Justiça têm o direito de votar e escolher o presidente. A AMB defende que também os juízes participem da eleição.
“Para a imensa maioria dos magistrados brasileiros, a eleição direta para tribunais vai mudar bastante os paradigmas dentro da reestruturação do Judiciário, porque não é só o voto do juiz, não é só a questão de votar ou não, mas de envolver toda a magistratura na gestão”, afirma.
A partir dessa mudança, diz, será possível discutir o orçamento das cortes, suas prioridades no curto, médio e longo prazos, além dos investimentos necessários tanto para a magistratura quanto para tornar a prestação jurisdicional mais efetiva.
Para Jayme de Oliveira, essa alteração, entre tantas outras, é importantíssima porque “o modelo atual se esgotou”, sendo necessário repensá-lo para que seja feita uma redistribuição da força de trabalho e no modelo das serventias, permitindo assim “dar vazão a esse volume absurdo de processos que o Brasil tem”.
(com informações do site Conjur)